Análise
de Bacias Hidrográficas em
Meio Urbano – Estudo de Caso: Bacia Hidrográfica do Ribeirão
dos Padilhas – Curitiba/PR
Fernando Bonato1
Dr. Leonardo José
Cordeiro Santos2
1 Prof. da Faculdade Educacional Araucária – Especialista em Análise Ambiental
2 Prof. Adjunto da Universidade Federal do Paraná – Pós-Doutorado em
Geomorfologia
RESUMO
O intenso processo de urbanização das bacias hidrográficas
pode provocar determinadas conseqüências, como a redução da qualidade dos
recursos hídricos superficiais e alterações na dinâmica natural da
macrodrenagem. Portanto, percebe-se uma nítida espoliação e alteração ambiental
do meio físico nestas bacias, considerando que há um desequilíbrio entre os
assentamentos humanos e as áreas que apresentam instabilidade ambiental, como
as áreas de fundos de vale que são susceptíveis à ocorrência de enchentes ou
inundações. Neste contexto, o presente trabalho pretende analisar a urbanização
que se estabelece sobre a bacia hidrográfica do Ribeirão dos Padilhas, situada
na porção sudeste do município de Curitiba, na perspectiva de avaliar o
processo de ocupação da área, frente à dinâmica dos sistemas ambientais e
aplicar parâmetros adequados à análise de bacias hidrográficas em meio urbano,
como a análise do Plano Diretor do município, a análise do Uso e Cobertura do
Solo e o mapeamento das áreas em Conflitos de Uso do Solo perante a Legislação
Ambiental vigente. Desta forma, obteve-se como principais resultados
conclusivos, que 86% da bacia encontra-se com Uso Adequado, embora se observe
na carta de Conflitos de Uso do Solo, um elevado comprometimento da rede de
macrodrenagem com ocupações irregulares e despejos in situ de esgotos.
Palavras-Chaves: bacia hidrográfica, meio urbano e conflitos
de uso do solo.
ABSTRACT
The intense
process of urbanization of watersheds can cause certain consequences, such as
reducing the quality of water surface and changes in the natural dynamics of
macrodrenagem. So realizes has been a marked change and environmental
despoliation of the physical environment in these basins, whereas there is an
imbalance between human settlements and areas that present environmental
instability, such as areas of the valley funds, which are susceptible to the
occurrence of floods or flooding. In this context, the present study to examine
the urbanization that is established on the basin
of River of Padilhas, located in the
southeast portion of Curitiba ,
in view of
evaluating
the process of occupying the area in front of the dynamics of environmental
systems and implement appropriate parameters the analysis of river basins in
urban areas, such as analysis of the Plan by the council, analysis and coverage
of the Use of Soil and mapping of areas where conflicts of Use of Soil to the
existing Environmental Law. Thus, returned as a major conclusive results, that
86% of the basin meets with Proper Usage, but is observed in letter of
Conflicts of Use Solo, a high commitment of the network of macrodrenagem with
irregular occupations and evictions in situ, sewers.
Key words: basin, urban and conflicts of use of land.
1. INTRODUÇÃO[1]
O intenso processo de urbanização das bacias
hidrográficas tem como principal conseqüência a redução da qualidade dos
recursos hídricos superficiais e alterações na dinâmica natural das drenagens.
Portanto, se observa atualmente, uma nítida espoliação e alteração ambiental do
meio físico nestas bacias, uma vez que na maioria das vezes, estes sistemas
fluviais não são considerados como unidades de planejamento pelos órgãos
públicos das cidades.
Desta forma, constata-se que o processo de
urbanização que vem se desenvolvendo no Brasil, em especial no município de
Curitiba e sua Região Metropolitana, apresenta um notável desequilíbrio entre
os assentamentos humanos e as áreas com instabilidade ambiental, considerando
que existem muitas ocupações irregulares, notadamente nas áreas de fundos de
vale, que por suas características morfológicas, são susceptíveis à ocorrência
de enchentes ou inundações.
Também é importante salientar que existe uma nítida
crise de percepção ambiental por parte da maioria da população diante do
sistema hidrográfico urbano, onde os canais de escoamento são considerados
apenas como corpos receptores de esgotos, desprovidos de vida, ou ainda,
rotulados de “valetões”. Isto acontece em parte, devido à falta de uma educação
de qualidade para a população, o intenso e desordenado crescimento urbano, a
apatia do poder público em considerar a implantação de uma infraestrutura de
saneamento ambiental como prioridade para o aumento e manutenção da qualidade
de vida da população, entre outros motivos.
Diante
deste contexto, o presente trabalho visa analisar a urbanização que se
estabelece sobre a bacia hidrográfica do Ribeirão dos Padilhas, na perspectiva
de avaliar o processo de ocupação da área, frente à dinâmica dos sistemas
ambientais. Também foram utilizados outros parâmetros adequados à análise de
bacias hidrográficas em meio urbano,
como o papel do Estado através do Plano Diretor do município e o mapeamento das
áreas que se encontram em conflitos de uso do solo, diante do seu zoneamento
ambiental.
Apresentando
uma área de 32,35 km², correspondendo a aproximadamente 7,5% da superfície
total do município de Curitiba, a bacia hidrográfica do Ribeirão dos Padilhas é
tributária da bacia do Alto Curso do Rio Iguaçu e situa-se na porção sudeste do
município de Curitiba, sendo este situado na porção leste do estado do Paraná,
Figura 01. Trata-se de uma bacia hidrográfica predominantemente urbana e
apresenta uma nítida alteração das suas características naturais, dado o
intenso processo de urbanização que a bacia está sofrendo nas últimas décadas.
[1] O presente trabalho é fruto de uma monografia de
conclusão de curso do programa de Especialização em Análise Ambiental ,
promovido pelo Departamento de Geografia da Universidade Federal do Paraná. Trabalho concluído
em 2008.
FIGURA 01 – LOCALIZAÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO
RIBEIRÃO DOS PADILHAS – CURITIBA (PR)
2. A BACIA HIDROGRÁFICA E O MEIO URBANO
A bacia hidrográfica possui um
papel fundamental no planejamento, manejo e gestão dos recursos hídricos, sendo
que sua importância mais nobre consiste na captação e distribuição de água
potável para uma determinada população. Também há de se considerar, que a bacia
hidrográfica constitui-se numa das unidades espaciais mais eficientes para o
manejo e gestão dos recursos naturais e suas inter-relações com os sistemas
socioeconômicos, como avaliam (CAMARGO, SCHULZ e SILVA, 2003):
Em função de suas características naturais, bacias hidrográficas
tornaram-se importantes unidades espaciais utilizadas para gerenciar atividades
de uso e de conservação dos recursos naturais, principalmente nas situações
atuais de grande pressão sobre o ambiente em função do crescimento populacional
e do desenvolvimento.
Os estudos em bacias hidrográficas tornaram-se mais
intensos a partir da década de 1990, considerando que neste momento a
comunidade científica de distintas áreas do conhecimento, começou a tomar
ciência da dimensão dos problemas ambientais em ambientes urbanos e rurais no
que concerne à qualidade da água, solo, ar, vegetação, etc. Como estes
problemas ambientais apresentam um caráter dinâmico e sistêmico, se fez
necessário a adoção de uma unidade espacial de análise eficiente para a
avaliação ambiental integrada destes problemas, como aponta (BOTELHO e SILVA,
2004), “entendida como célula básica de análise
ambiental, a bacia hidrográfica permite conhecer e avaliar seus diversos
componentes e os processos e interações que nela ocorrem. A visão sistêmica e
integrada do ambiente está implícita na adoção desta unidade fundamental.”
A bacia hidrográfica apresenta esta eficiência no
diagnóstico e manejo dos sistemas ambientais, pois esta funciona como um
sistema, que para (CHRISTOFOLETTI, 1974), “pode ser definido como o conjunto
dos elementos e das relações entre si e entre os seus atributos, considerando
que uma bacia hidrográfica é um sistema aberto, pois ocorrem constantes trocas
de energia e matéria, tanto recebendo como perdendo.”
Neste contexto, a bacia hidrográfica sendo a área
geográfica que drena suas águas para um determinado curso hídrico principal por
meio dos seus afluentes, a qualidade da água de um manancial depende, portanto,
dos usos e atividades desenvolvidas em toda a bacia de drenagem, (MOTA, 1995).
Desta forma, todas as atividades antropogênicas que promovam degradação e
impactos ambientais negativos, os seus efeitos poderão ser mensurados na rede
de drenagem, principalmente, em relação à quantidade e/ou qualidade da água que
escoa no sistema.
No entanto, a bacia hidrográfica não serve apenas para
planejar o abastecimento público de água potável. Outros aspectos devem ser
considerados, principalmente com o aumento e a densificação populacional que o
mundo vem sofrendo neste início de milênio, (TUCCI 1999). A bacia hidrográfica
no meio urbano sofre diversos impactos decorrentes do processo de urbanização
que devem ser analisados, como aponta (TUCCI op. cit.), “aumento das
vazões máximas (em até 6 vezes, LEOPOLD, 1968)[1]
devido ao aumento da capacidade de escoamento através de condutos e canais e
impermeabilização das superfícies, aumento da produção de sedimentos devido a
desproteção das superfícies e intensa produção de resíduos sólidos e deterioração
da qualidade da água, devido à lavagem das ruas, transporte de material sólido
e ligações clandestinas de esgoto cloacal e pluvial.”
Quanto à produção de sedimentos, é plausível analisar
que a impermeabilização do solo nas cidades proporciona um efeito benéfico de
proteção ao solo. As maiores taxas de perdas de solo ocorrem durante a
implantação de aterros, abertura de vias de acesso ou assentamentos humanos,
entretanto, à medida que a taxa de impermeabilização se eleva, a taxa de erosão
diminui num processo de retroalimentação negativa. De acordo com (MOTA, 1999), “a
quantidade de sedimentos produzidos por processos erosivos em áreas de
urbanização incompleta, ou seja, áreas que se encontram em processo de
instalação de loteamentos urbanos, é cerca de 1000 vezes maior que a taxa de
perda de solo de uma área de ocupação urbana já impermeabilizada.”
A redução da qualidade da água está intimamente ligada
às fontes de poluição na bacia hidrográfica que podem ser de natureza pontual
ou difusa. As fontes de poluição pontuais são aquelas que apresentam vetores de
despejo de rejeitos localizados diretamente nas redes de macro e microdrenagem,
como é o caso dos tubos emissários de esgotos sem tratamento de indústrias e
habitações. As fontes difusas são muito complexas de serem localizadas e
mensuradas, pois estas se encontram dispersas em toda a área da bacia, como é o
caso de partículas sólidas emitidas pelos automóveis. A estas alterações,
somam-se os impactos causados pelo mau uso do solo e pela infraestrutura
urbana, que muitas vezes, é implantada de forma ineficiente ou inadequada no
contexto do processo da urbanização brasileira.
Avaliando que o Brasil apresenta uma ineficiente
estrutura de coleta e disposição de resíduos sólidos na maior parte dos seus
municípios, de acordo com (BOTELHO e SILVA, op. cit.), “os resíduos
sólidos como garrafas e vasilhames plásticos, obstruem bueiros e galerias,
impedindo o escoamento das águas pluviais, favorecendo o transbordamento dos
canais fluviais.” Situação comum nos grandes centros urbanos, principalmente
nas regiões periféricas desprovidas de uma estrutura urbana que proporcione
qualidade ambiental à população.
O processo de urbanização provoca uma série de
alterações na dinâmica natural das bacias hidrográficas. Através de um processo
de retroalimentação positiva, ocorre a deterioração da qualidade da água
decorrente da emissão de esgotos sem tratamento na rede de macrodrenagem e da
lavagem das superfícies impermeabilizadas a partir da chuva. Também verifica-se
um aumento dos picos das enchentes resultado da impermeabilização do solo que
aumenta a velocidade de escoamento superficial (efeito runnoff) e
alterações no sistema de drenagem natural da bacia hidrográfica a partir das
canalizações que potencializam as enchentes à jusante do ponto de retificação.
Desta forma, a análise de uma bacia hidrográfica em
meio urbano deve passar pela avaliação do sistema de macrodrenagem definido
como o escoamento de fundo de vale, tais como os rios, onde geralmente estão
ocupados por assentamentos humanos de significativa densidade, e avaliação do
sistema de microdrenagem, que consiste no conjunto das estruturas construídas
para a captação das águas pluviais e das redes de coleta de esgotos.
[1] LEOPOLD, L. B. Hydrology
for Urban Planning – A Guide Book on the Hydrologic Effects on Urban
Land Use. USGS, 1968.
3. MÉTODOS
Almejando atingir os
objetivos propostos neste trabalho, sistematizou-se as atividades em três
etapas básicas: campo, escritório e laboratório de geoprocessamento, Figura 02.
No entanto, há de se considerar que esta
sistematização é apenas um recurso didático que objetiva analisar mais
pormenorizadamente elementos específicos da bacia hidrográfica, para num
segundo momento, realizar uma análise que trate da interdependência e do
tratamento integrado das variáveis socioambientais que constituem este sistema
hidrográfico. Desta forma, parte-se do princípio de que a bacia hidrográfica
deve ser analisada como uma totalidade, onde qualquer alteração antropogênica
que provoque desequilíbrios entre as variáveis que compõem os sistemas
ambientais, os seus efeitos serão percebidos tanto na qualidade ambiental dos
recursos hídricos, quanto na qualidade de vida da população residente sobre a
bacia hidrográfica.
FIGURA 02 – FLUXOGRAMA ESTRUTURAL DAS ETAPAS DE ELABORAÇÃO DO TRABALHO
4.
RESULTADOS E DISCUSSÕES
4.1 ANÁLISE DO ZONEAMENTO DE USO DO SOLO DO
MUNICÍPIO DE CURITIBA NOS LIMITES DA BACIA HIDROGRÁFICA
De acordo com o artigo 2º da Lei nº 9.805/00, que
dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Curitiba, “o
Zoneamento é a divisão do território do Município visando dar a cada região
melhor utilização em função do sistema viário, da topografia e da infraestrutura
existente, através da criação de zonas e setores de uso e ocupação do solo e
adensamentos diferenciados.” Desta forma, o Zoneamento objetiva orientar o
crescimento da cidade diante da disponibilidade da infraestrutura instalada de
modo a não provocar prejuízos sociais e/ou ambientais para o município de forma
integrada, considerando a complexa heterogeneidade existente entre as diversas
regiões da cidade.
De acordo com o (IPPUC, 2003), Instituto de Pesquisa e
Planejamento Urbano de Curitiba, por meio da lei de zoneamento, as zonas e
setores estabelecidos dentro dos limites da bacia hidrográfica do Ribeirão dos
Padilhas, bem como sua distribuição espacial, estão representados pela Figura 03.
4.2 DETERMINAÇÃO E ANÁLISE DO USO
E COBERTURA DO SOLO DO ANO DE 2000
Neste início de milênio, Curitiba vem apresentando
um nítido processo de expansão urbana, notadamente na porção sul/sudeste do
município, onde ainda é possível encontrar áreas com possibilidade de
implantação de loteamentos residenciais. No entanto, é plausível considerar que
esta porção do município é carente de uma infraestrutura urbana adequada, em
especial, a infraestrutura de saneamento ambiental, onde geralmente, os esgotos
são armazenados em fossas comuns ou são lançados diretamente nos corpos
hídricos da região.
Este crescimento urbano vem contribuindo de forma
sistêmica na redução da qualidade ambiental das bacias hidrográficas da região,
ficando evidente o processo de degradação ambiental dos cursos hídricos e a
supressão das áreas de preservação permanente diante do avanço da ocupação
urbana.
Quando desprovidas de uma infraestrutura de
saneamento ambiental, os adensamentos urbanos provocam uma série de impactos
ambientais considerando que as edificações e a produção de resíduos ou excretas
desestabilizam o equilíbrio dinâmico existente entre as variáveis que compõem
os sistemas ambientais.
Diante deste contexto, a bacia hidrográfica do
Ribeirão dos Padilhas apresenta múltiplas formas de uso e ocupação do solo, com
destaque para o uso residencial que abrange 64% da área total da bacia que
totaliza 32,35 km². Os outros usos correspondem a 20% de áreas cobertas de campos
e/ou pastagens, 8% de áreas que apresentam remanescentes de Floresta com
Araucária, 6% de áreas predominantemente ocupadas por indústrias e 2% de áreas
de solo exposto, Figura 04.
4.3 DETERMINAÇÃO E ANÁLISE DO ZONEAMENTO AMBIENTAL
Diante da espoliação ambiental que se observa em
bacias hidrográficas urbanas ou em processo de expansão do crescimento urbano,
o zoneamento ambiental de bacias hidrográficas constitui uma importante ferramenta
voltada para a manutenção da capacidade de resiliência dos sistemas ambientais
que constituem tais sistemas hidrográficos, considerando que a bacia
hidrográfica é uma das melhores unidades espaciais para a gestão e o manejo dos
recursos naturais e orientação do uso do solo frente à dinâmica das atividades
antropogênicas.
A bacia hidrográfica apresenta este potencial de
gestão e manejo uma vez que trata-se de um sistema aberto com ampla entrada e
saída de matéria e energia, como também trata-se de uma forma sistêmica de
analisar a interdependência dinâmica entre as variáveis humanas e naturais
concernentes em um sistema espacial.
A elaboração do zoneamento ambiental neste trabalho,
considerou a legislação ambiental vigente no país, bem como algumas determinações
legais elaboradas e implementadas pelo poder público municipal de Curitiba.
Desta forma, determinou-se cinco classes de Zoneamento Ambiental, Figura 05.
4.4 DETERMINAÇÃO E ANÁLISE DO
PARÂMETRO CONFLITOS DE USO DO SOLO
A análise de conflitos de uso do solo de bacias
hidrográficas possibilita a realização de uma avaliação entre as determinações
legais que determinam restrições de uso e a conseqüente preservação ou
conservação ambiental com a dinâmica real da sociedade, nem sempre, respeitando
tais restrições. Esta dinâmica indevida de ocupação do solo das bacias deve-se
a uma série de fatores, em especial, a carência de uma fiscalização adequada
sobre as ocupações irregulares, a falta de uma política urbana que ofereça
condições de acesso para a população de baixa renda a terrenos adequados e o
próprio “jogo de interesses” que permeia os agentes de produção do espaço
urbano, tais como os agentes imobiliários, os proprietários de terras, o Estado,
etc.
Neste contexto, o espaço urbano que se estabelece e
evolui sobre as bacias hidrográficas é produzido de forma contraditória, onde
as pessoas de menor poder aquisitivo tendem a ocupar áreas de risco e de
significativa fragilidade ambiental, como é o caso das margens dos canais
fluviais ou ao longo das planícies de inundação.
Visando determinar estes conflitos de uso do solo
que se desenvolvem sobre a bacia hidrográfica do Ribeirão dos Padilhas,
elaborou-se o cruzamento de informações entre a carta de Uso e Cobertura do
Solo do ano de 2000 e a carta de Zoneamento Ambiental, confeccionada a partir
da Lei Federal nº 4.771/65 que estabelece o Código Florestal Brasileiro[1]
e a Lei Municipal nº 9.805/00 que estabelece o Setor Especial do Anel de Conservação
Sanitário Ambiental do município de Curitiba, Figura 06.
As áreas identificadas com uso adequado representam
o elevado percentual de 86%, pois considerou-se que diante do elevado grau de
alteração do meio físico-natural decorrente do uso urbano e suas atividades,
todo o sistema hidrográfico encontra-se em desequilíbrio ambiental
irreversível, como por exemplo, a impermeabilização do solo e a conseqüente
redução da percolação das águas pluviais, a alteração da dinâmica natural das
vertentes diante do seu revestimento com concreto ou asfalto e a supressão
sistemática da cobertura florestal, que corresponde à apenas 8% da bacia.
Diante deste contexto, é importante afirmar que
todas estas alterações provocam impactos ambientais que podem ser positivos ou
negativos na análise de uma bacia hidrográfica em meio urbano. Numa dinâmica de
retroalimentação positiva, o aumento da taxa de impermeabilização do solo
favorece a redução da erosão dos solos considerando que estes passam a ficar
“protegidos” pela cobertura asfáltica ou concreto, de modo que as perdas de
solo em momentos de elevadas precipitações tornam-se praticamente nulas. No
entanto, é plausível advertir que pode ocorrer um aumento da erosão fluvial
considerando o aumento da vazão e do fluxo que flui nos canais confinados ou
aumento significativo das enchentes, fato que pode provocar problemas sociais,
uma vez que boa parte da população carente sobrevive irregularmente nestas
áreas de risco.
[1] Atualmente, a Lei nº 4.771/65 foi revogada pela Lei
nº 12.727/2012.
A supressão da vegetação de porte arbóreo, além de
eliminar a prestação de serviços ambientais como a regulação da temperatura
local, a manutenção da fauna, etc, no entorno das nascentes, a ausência da
vegetação provoca reduções nas vazões dos córregos, que diante da carência de
uma infraestrutura de saneamento ambiental, acabam recebendo todo tipo de
esgotos domésticos, sem que seja respeitada a sua capacidade de resiliência ou
capacidade de autodepuração.
Representando 7% da área da bacia hidrográfica ou
2,36 km², as áreas com uso adequado parcialmente, apresentam certas modalidades
de uso que se não planejadas ou controladas, podem provocar problemas
ambientais. Assim, as áreas de solo exposto, que geralmente são áreas que estão
sendo preparadas para a construção de empreendimentos industriais ou
condomínios residenciais, quando não tomados alguns cuidados com a perda de
solo durante a execução do empreendimento, pode ocorrer o transporte deste solo
em momentos de elevadas precipitações, comprometendo desta forma, os córregos
que podem receber esta elevada carga de sedimentos provocando o seu
assoreamento e potencializando as enchentes.
As áreas com uso inadequado (cerca de 7% da bacia
hidrográfica ou 2,38 km²), apresentam modalidades de uso e cobertura do solo
que são incoerentes com a dinâmica natural da bacia, como também são
conflituosas perante a legislação ambiental vigente no país e, notadamente, no
município de Curitiba.
De acordo com literaturas analisadas neste trabalho,
fica evidente a importância da implantação de uma infraestrutura de saneamento
ambiental em bacias hidrográficas urbanas que realize a coleta e o tratamento
dos esgotos, a distribuição regular de água potável e a disposição final
adequada de resíduos sólidos. Desta forma, é possível afirmar que tal infraestrutura,
associada com a impermeabilização do solo e a proteção da vegetação no entorno
das nascentes e manutenção dos remanescentes florestais, tornam-se fatores
importantes para a manutenção da capacidade de resiliência dos sistemas
hidrográficos em detrimento a outros fatores, que normalmente, são adequados
para a análise de bacias hidrográficas naturais ou rurais.
Diante do contexto que se insere o atual crescimento
urbano brasileiro, percebe-se que existe uma incoerência entre o poder público
federal e o poder público municipal, no que concerne a elaboração das leis que
objetivam conservar certas áreas em bacias hidrográficas, notadamente no
ambiente urbano. Como a hierarquia das leis no Brasil não permite que o
município elabore leis mais brandas sobre um mesmo assunto que a esfera
federal, em determinados trechos da bacia do Ribeirão dos Padilhas, o
legislativo municipal determinou uma faixa de preservação permanente de 40 metros (Lei nº
9.805/00), portanto, maior que a dimensão prevista pelo Código Florestal
Brasileiro que determinava 30
metros (Lei nº 4.771/65). Trata-se de uma incoerência,
pois de nada adianta o município possuir uma legislação ambiental rígida, se
não existe uma fiscalização adequada.
É necessário que se faça no Brasil uma discussão
profunda a respeito dos efeitos da legislação ambiental vigente no país
considerando as diferentes dinâmicas que ocorrem nos espaços naturais, rurais e
urbanos. Para o espaço urbano, é necessário levar em conta que a implantação de
infraestrutura de saneamento ambiental associada a uma fiscalização e um
planejamento que evite a ocupação de áreas que margeiam os córregos ou o
entorno das nascentes, passa a ser um princípio e uma ação fundamental para a minimização
dos problemas socioambientais que permeiam as bacias hidrográficas urbanas,
consorciando desta forma, um equilíbrio entre a dinâmica natural e a dinâmica
da sociedade, onde nem sempre é necessário ser conflituosa.
5. CONCLUSÃO
Considerando que as bacias hidrográficas em meio
urbano sofrem uma infinidade de alterações ambientais, principalmente, a partir
da incorporação da rede de macrodrenagem às estruturas urbanas e suas
atividades. Conclui-se que o trabalho atingiu plenamente seus objetivos, uma vez
que este analisou a relação entre as modalidades de uso e cobertura do solo e
suas alterações ambientais que podem ser produzidas na rede de macrodrenagem,
reduzindo a qualidade do sistema hidrográfico em seus aspectos quantitativos e
qualitativos.
Analisando de forma integrada os parâmetros
metodológicos contemplados neste trabalho, se observou que certas alterações
ambientais em bacias em meio urbano, são considerados impactos ambientais
positivos, como por exemplo, a impermeabilização do solo por lama asfáltica ou
concreto que passa a ser um fator importante na prevenção da erosão, embora não
deixe de ser uma alteração da dinâmica ambiental do solo, onde este cessa sua
evolução pedogenética plena.
Por outro lado, se observa que um dos principais
problemas das bacias hidrográficas em meio urbano, são as enchentes que são
potencializadas pela impermeabilização do solo, de modo que aumenta de forma
significativa o escoamento superficial (runnoff),
aumentando desta forma, a vazão dos canais confinados podendo provocar erosão
fluvial e prejuízos sociais nas populações que ocupam inadvertidamente as
margens dos rios.
Neste contexto, ganha importância o parâmetro da identificação
e análise da infraestrutura de saneamento ambiental, considerando que o
saneamento envolve a rede de coleta de esgotos e o seu respectivo tratamento, a
distribuição regular de água potável, a coleta regular e disposição final de
resíduos sólidos, bem como a implantação da rede de microdrenagem para a coleta
das águas pluviais. Desta forma, o saneamento ambiental passa a ser um fator
determinante para o bom funcionamento das bacias hidrográficas urbanas,
consorciando a manutenção da qualidade dos sistemas ambientais e da qualidade
de vida da população residente.
Na tentativa de recuperar a capacidade de
resiliência do sistema hidrográfico urbano estabelecido pelo Ribeirão dos
Padilhas e seus afluentes, propõe-se algumas medidas profiláticas e
recuperativas voltadas para a manutenção da qualidade ambiental e de vida da
população. Esta tarefa pode iniciar com a implantação sistemática de uma infraestrutura
de saneamento ambiental em toda a extensão da bacia, o controle com obras de
contenção da perda de solos expostos por erosão nas áreas que estão em processo
de implantação de empreendimentos e a execução de projetos de implantação de
parques urbanos nas áreas de campo/pastagem, objetivando a manutenção e a
multiplicação dos serviços ambientais exercidos pelas já existentes áreas de
mata.
6.
REFERÊNCIAS
BONATO, F. Avaliação
de Propostas Metodológicas Aplicadas em Bacias Hidrográficas
– estudo de caso: Ribeirão Ponta Grossa – PR. Curitiba, Universidade Tuiuti
do Paraná, Monografia de Graduação, 2005.
BOTELHO, R. G. M.; SILVA, A. S. da. Bacia Hidrográfica e
Qualidade Ambiental. In: VITTE, A. C.; GUERRA, A. J. T. Reflexões sobre a
Geografia Física no Brasil. Rio de Janeiro, Bertrand Brasil, 2004.
BRASIL. Código Florestal Brasileiro. Brasília, 1965.
CAMARGO, P. B. de; SCHULZ, H. E.; SILVA, A. M. da,. Erosão
e Hidrossedimentologia em Bacias Hidrográficas. São Carlos, Rima, 2003.
CHRISTOFOLETTI, A. Geomorfologia. São Paulo, Edgard
Blücher, Editora da Universidade de São Paulo, 1974.
CORRÊA, Roberto Lobato. O Espaço Urbano. 3. ed., São
Paulo, Editora Ática, 1995.
HESPANHOL, I. Água e Saneamento Básico: uma visão
realista. In: REBOUÇAS, A. da C; BRAGA, B.; TUNDISI, J. G. Águas Doces no
Brasil: capital ecológico, uso e conservação. São Paulo, Escrituras Editora,
1999.
IPPUC. Uso do Solo: legislação – Lei nº 9.800 de 3
de janeiro de 2000 e Leis Complementares. Curitiba, Instituto de Pesquisa e
Planejamento Urbano de Curitiba, 2000. 1 CD – ROM.
LEAL, A. C. Meio ambiente e Urbanização na Microbacia
do Areia Branca – Campinas – São Paulo. Rio Claro, Universidade do
Estado de São Paulo, Dissertação de Mestrado, 1995.
MAACK, R. Geografia
Física do Estado do Paraná. 3. ed., Curitiba, Imprensa Oficial, 2002.
MENDONÇA, F. Abordagem Interdisciplinar da Problemática
Ambiental Urbano-Metropolitana: esboço metodológico da experiência do doutorado
em MA&D da UFPR sobre a RMC – Região Metropolitana de Curitiba. In:
MENDONÇA, F. (org.). Cidade, Ambiente e Desenvolvimento: abordagem
interdisciplinar de problemáticas socioambientais urbanas de Curitiba e RMC.
Curitiba, Editora da UFPR, 2004.
MOTA, S. Preservação e Conservação de Recursos Hídricos.
2. ed. Rio de Janeiro, Abes, 1995.
SALAMUNI, R. Breves Considerações Sobre os Aspectos
Geológicos da Bacia de Curitiba. In: LIMA, R. E. de. (Coor.) Uso
dos Solos e dos Rios: conceitos básicos e aplicações para a região de Curitiba.
Curitiba ,
UFPR, 2000.
TUCCI, C. E. M. Água no Meio Urbano. In: REBOUÇAS, A.
da C; BRAGA, B.; TUNDISI, J. G. Águas Doces no Brasil: capital ecológico, uso e
conservação. São Paulo, Escrituras Editora, 1999.